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A Lei nº 13.655 de 25 de abril de 2018 incluiu diversos artigos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de se...
Acerca das disposições do Código Civil sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa incorreta.
Com relação às disposições do Código Civil sobre o domicílio, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Muda-se o ...
Assinale a assertiva incorreta:
Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto...
Acerca das principais classificações dos bens, estabelecidas pela doutrina e pelo Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
O inadimplemento das obrigações refere-se às hipóteses em que a obrigação não é cumprida. Acerca das disposições gerais sobre o inadimplemento no Códi...
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a evicção, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Códi...
O Código Civil de 2002 contém livro dedicado apenas aos bens. A respeito deste dispositivo legal, analise as afirmativas a seguir. I. Os negócios jurí...
Segundo o Código Civil, os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, não obstam a: