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Constitui infração a ação ou omissão, voluntária ou não, que importe na inobservância, por parte do sujeito passivo ou de terceiros, de normas estabel...

No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Apucarana/PR, assinale a alternat...

No Art. 4º da Lei nº 966/2013, que estabelece as diretrizes para os servidores públicos ativos do quadro geral da Administração Pública, Direta e Indi...

Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei Orgânica do Município de Cambé.

“As sessões somente poderão ser abertas com a presença no mínimo, de ________ de seus membros pelo Presidente da Câmara ou por outro membro da mesa”. ...

Assinale a alternativa em que há ao menos um princípio ou valor que NÃO está presente na cultura da Terminais Aéreos de Maringá SBMG S/A, conforme o C...

Com base na lei orgânica do município de Mandaguari, o chefe do poder executivo ordenará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, a publ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Centenário do Sul, considere: I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em...

De acordo com a Lei complementar nº 3.208/2018 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e saláriosdo Município de Mandaguari, são requisitos bási...

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Francisco Beltrão, o direito de o servidor pleitear na esfera administrativa quanto às in...