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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca Quadrix no concurso para CRO - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio do Não-Confisco Tributário, Princípio da Isonomia Tributária, Princípio da Legalidade Tributária, Princípio da Capacidade Contributiva Tributária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O art. 150 da Constituição Federal, em seu inciso II, traz o seguinte texto:
“II - Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se
encontrem em situação equivalente, proibida qualquer
distinção em razão de ocupação profissional ou função por
eles exercida, independentemente da denominação jurídica
dos rendimentos, títulos ou direitos; ”
Que Princípio Constitucional Tributário é contemplado no texto?