Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200806069As leis, no Brasil, são elaboradas por um processo denominado processo legislativo. Segundo a Constituição Federal de 19...1457941200806069Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoAs leis, no Brasil, são elaboradas por um processo denominado processo legislativo. Segundo a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO: ALeis ordinárias. BEmendas à constituição. CPortarias.DLeis delegadas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158342Direito ConstitucionalEm relação à ação de impugnação de mandato eleitoral, nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETA...Questão 457941200223232Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, sobre tributação e orçamento, cabe à lei complementar:Questão 457941200459810Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I. Soberania. I...Questão 457941200475529Direito ConstitucionalAs Comissões Parlamentares de Inquérito, direito público subjetivo das minorias, podem ser constituídas em âmbito federal, estadual ou municipal. Sua ...Questão 457941200562841Direito ConstitucionalO texto constitucional delineia um sistema econômico que não é exclusivamente liberal, nem puramente interventor na economia. Nos termos da Constituiç...Questão 457941200607733Direito ConstitucionalSobre um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, conforme consta na Constituição ...Questão 457941200691800Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de, EXCETO:Questão 457941201356998Direito ConstitucionalConsiderando-se que a educação é uma das mais importantes políticas públicas do país, o ensino do Brasil está organizado e estruturado de acordo com a...Questão 457941201882226Direito ConstitucionalA respeito da responsabilidade do município e de seus agentes, analisar o caso abaixo. E., particular, estacionou seu veículo perto de uma via pública...Questão 457941202065912Direito ConstitucionalSegundo FERREIRA FILHO, sobre o veto parcial, analisar os itens abaixo: I. Consiste na impugnação de uma parcela de um texto aprovado pelo Legislativo...