Dos crimes contra a administração pública, trata-se de crime de peculato, estabelecido pelo Código Penal Brasileiro, apr...

Assinale a alternativa CORRETA acerca dos crimes contra a ordem tributária:

Um funcionário público que apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, o...

Jurema, auditora fiscal da receita estadual, exigiu contribuição social realmente devida, contudo empregou na cobrança meio vexatório, que a lei não a...

Crimes cometidos em embarcações oficiais brasileiras em alto mar serão de competência da justiça brasileira em razão do princípio:

Sendo o concurso de pessoas operado no território brasileiro, mas o crime sendo integralmente executado no exterior, aplica-se ao partícipe e ao coaut...

Assinale a alternativa que apresente hipótese de extinção de punibilidade, respeitado o disposto pelo código penal brasileiro.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo. O crime de_________________ é definido pelo Código Penal, artigo 312, como a apropri...

De acordo com o Código Penal quando o homicídio é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe é chamado de:

Apropriar-se o funcionário público de bem móvel particular de que tem a posse em razão do cargo, em proveito alheio, caracteriza o crime de:

Deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competên...