Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200806313É parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade e lei ou ato normativo estadual ou municipal conforme ...1457941200806313Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos EstadosÉ parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade e lei ou ato normativo estadual ou municipal conforme a Constituição do Estado do Mato Grosso: Ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso. Bpartidos políticos com representação no Estado do Mato Grosso. Co Prefeito, a Mesa da Câmara de Vereadores ou partido político com representação nesta, quando se tratar de lei ou ato normativo municipal. Do Ministério Público do Estado do Mato Grosso. Ea mesa do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029657Direito ConstitucionalÉ de competência exclusiva da União:Questão 457941200164233Direito ConstitucionalA CF/88 contempla verdadeiro sistema de direitos fundamentais que se caracteriza, dentre outras circunstâncias, pela previsão expressa de normas de si...Questão 457941200215874Direito ConstitucionalSão componentes do Poder Judiciário:Questão 457941200507865Direito ConstitucionalÉ livre a associação sindical desde que ;Questão 457941200576545Direito ConstitucionalEm relação aos precatórios, avalie as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I - A Constituição Federal prevê que os pagamentos do poder ...Questão 457941201134219Direito ConstitucionalQuais das assertivas acima estão corretas?Questão 457941201333120Direito ConstitucionalNo que se refere à judicialização da saúde, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201567041Direito ConstitucionalQuando a CRFB/88, em seu art. 5o, LVI, traz a proibição de provas obtidas por meios ilícitos, podemos afirmar queQuestão 457941201838671Direito ConstitucionalDe acordo com as afirmações abaixo sobre o Processo Legislativo no âmbito federal, assinale a alternativa correta. I – O veto jurídico do Presidente d...Questão 457941201881651Direito ConstitucionalConsiderando-se as competências do Tribunal de Contas da União, definidas na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa co...