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Em relação à repartição de competências entre União, Estados e Municípios, assinale a alternativa correta.
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A respeito dessa organização dos Poderes e com b...
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado d...
Quando a alternativa correta no que se refere à jurisprudência do STF acerca do processo legislativo.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, os atos de improbidade administ...
De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e ...
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictíci...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Sobre educação, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Determinado município do Estado do Paraná promulgou e publicou sua Lei Orgânica em outubro de 2017, tendo esta sido votada em 2 turnos pela respectiva...