Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200806361Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, é correto afirmar que1457941200806361Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Prisões Cautelares: Definição e Espécies | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, é correto afirmar que Aa Autoridade Policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a dois anos, sendo o acusado primário e de bons antecedentes. Bé cabível a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após identificado, salvo se outra hipótese recomendar a medidaCno curso de inquérito policial instaurado para apuração de delito de receptação qualificada, sendo o investigado reincidente em crime doloso, pode o Juiz decretar sua prisão temporária pelo prazo de cinco dias, renovável por igual período. Docorre flagrante impróprio ou quase flagrante quando o agente é encontrado, logo depois de cometer a infração penal, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.Eé vedado o uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, salvo em caso de crimes hediondos ou equiparados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055417Direito Processual PenalEm uma situação hipotética, Fulvio está sendo processado por crime de roubo praticado contra uma agência bancária da Caixa Econômica Federal na cidade...Questão 457941200073747Direito Processual PenalNos crimes de ação pública, a ação penal será promovida através deQuestão 457941200080716Direito Processual PenalSobre a formulação dos quesitos no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar:Questão 457941200151094Direito Processual PenalEm relação à sentença penal proferida em ação de conhecimento,Questão 457941200865480Direito Processual PenalSobre a produção de prova no inquérito policial, é correto afirmar:Questão 457941201042191Direito Processual PenalJorge foi denunciado pela prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201105459Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause ...Questão 457941201415344Direito Processual PenalSobre as citações e intimações no processo penal, é correto:Questão 457941201494682Direito Processual PenalA respeito da Lei nº 11.340/06, que dispõe sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar:Questão 457941201806856Direito Processual PenalPaulo está sendo processado pelo crime de desobediência, perante Juizado Especial Federal Criminal. Em relação à citação de Paulo, de acordo com a Lei...