Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200806626Constituem sanções aplicadas às infrações administrativas ao meio ambiente, de acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08,...1457941200806626Ano: 2022Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Gaspar - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Administrativa AmbientalConstituem sanções aplicadas às infrações administrativas ao meio ambiente, de acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08, as relacionadas a seguir. Assinale a alternativa INCORRETA. ADestruição ou inutilização do produto. BSuspensão parcial ou total das atividades. CApreensão dos animais, produtos e subprodutos da biodiversidade sem multa. DEmbargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200534601Direito AmbientalOs aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente são regulamentados pela resolução CONAMA nº 237, de 19 de d...Questão 457941201137468Direito AmbientalAssinale a alternativa INCORRETA, considerando o art. 8º da Lei Nº 9.605/98: As penas restritivas de direito são:Questão 457941201168572Direito AmbientalConforme Resolução CONAMA 261, de 30 de junho de 1999, a Restinga Herbácea e/ou Subarbustiva é a vegetação composta por espécies predominantemente her...Questão 457941201480244Direito AmbientalSobre a Lei n. 9.605 de 1998, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201629855Direito AmbientalO direito ambiental brasileiro é regido por princípios fundamentais. Esses princípios foram criados para dar legitimidade jurídica ao estado para a cr...Questão 457941201711413Direito AmbientalSobre o Código de Águas, assinale a alternativa correta:Questão 457941201761929Direito AmbientalMarque a alternativa correta com observância da legislação que trata dos crimes contra o meio ambiente.Questão 457941202012928Direito AmbientalA Resolução CONAMA nº 23, de 1994, institui procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas ...Questão 457941202084180Direito AmbientalA Lei N.9.433/1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Sobre seus re...Questão 457941202085859Direito AmbientalSobre áreas de preservação permanente (APPs), é correto afirmar: