Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200806823Em relação aos direitos e garantias individuais expressos na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto a...1457941200806823Ano: 2019Banca: FCCOrganização: AFAPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisEm relação aos direitos e garantias individuais expressos na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar queAo preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, salvo em caso de flagrante delito.Ba prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada até o primeiro dia útil subsequente à prisão.Cconceder-se-á habeas data sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.Do preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. Eo preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, salvo nos casos de investigações relativas a organizações criminosas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018478Direito ConstitucionalOs direitos sociais previstos na Constituição Federal têm características de normasQuestão 457941200095867Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Supremo Tribunal FederalQuestão 457941200421041Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, "a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Admini...Questão 457941200620590Direito ConstitucionalOs mandados de segurançaQuestão 457941200694486Direito ConstitucionalEventual lei estadual que disponha sobre produção e consumo seráQuestão 457941200717889Direito ConstitucionalA sociedade brasileira vivenciou, recentemente, um processo eleitoral, oportunidade em que se questionava acerca da inelegibilidade de alguns candidat...Questão 457941201145317Direito ConstitucionalAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. A cidadã brasileira Mariana teve conhecimento de que foi praticado ato le...Questão 457941201268600Direito ConstitucionalEm decorrência de acordo homologado judicialmente, um pai obrigou-se ao pagamento mensal de pensão alimentícia a seu filho de 15 anos, que reside com ...Questão 457941201302218Direito ConstitucionalEm uma situação hipotética, José das Couves e Fulano de Tal são eleitos em 2018, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente da República. No entant...Questão 457941201350793Direito ConstitucionalNo sistema constitucional brasileiro, o Poder Legislativo Federal é bicameral. Enquanto a Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, ...