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A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo deve ser acompanhada de uma mensagem. Nos termos da Lei nº 4.320/64, NÃ...
Sobre o processo de elaboração da proposta orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.
Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado ao poder público...
O Plano Plurianual representa a mais abrangente peça de planejamento e orçamento governamental, uma vez que promove a convergência do conjunto das açõ...
Quanto ao princípio orçamentário da especialização, é correto afirmar que
Considerando uma despesa contratual, onde mensalmente registra-se o pagamento do valor relativo à utilização de um imóvel alugado. Em tal situação, o ...
Segundo a Lei Federal nº 4.320/64, as despesas pertencem ao exercício financeiro quando legalmente empenhadas. São consideradas despesas legalmente em...
A Despesa Pública é definida como um conjunto de dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públic...
O Plano Plurianual (PPA) traduz, de um lado, o compromisso com estratégias e a visão de futuro e, de outro, a previsão de alocação dos recursos orçame...
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Assi...