Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200807650Em matéria de competência legislativa concorrente relacionada à União, Estados e Distrito Federal, é correto afirmar que1457941200807650Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisEm matéria de competência legislativa concorrente relacionada à União, Estados e Distrito Federal, é correto afirmar queAa superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende, em qualquer hipótese, a eficácia da lei estadual.Bno âmbito da legislação concorrente, a competência da União estende-se ao estabelecimento de normas específicas.Ca competência da União para legislar sobre normas gerais ou específicas exclui a competência suplementar dos Estados.Dinexistindo lei federal sobre normas de qualquer natureza, os Estados só podem exercer a competência limitada para atender suas peculiaridades.Ea competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129620Direito ConstitucionalSobre a Assistência Social a Constituição Federal de 1988 prevê:Questão 457941200133806Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar em recurso ordinárioQuestão 457941200343304Direito ConstitucionalConsidere as seguintes hipóteses: I. Tício é Desembargador de um determinado Tribunal Regional do Trabalho e comete um crime de peculato neste ano de ...Questão 457941200709884Direito ConstitucionalCom vistas a otimizar o funcionamento da Administração federal, por meio da redução de custos e redistribuição de funções, o Presidente da República p...Questão 457941201106468Direito ConstitucionalConsidere as seguintes atribuições, à luz da Constituição Federal: I. Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição F...Questão 457941201216230Direito ConstitucionalA Constituição Federal faculta ao poder público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei fede...Questão 457941201463182Direito ConstitucionalMarilda, brasileira nata, residiu no exterior por muitos anos, onde trabalhava a serviço da República Federativa do Brasil. Lá casou-se com Zen, estra...Questão 457941201525243Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do alcance da liberdade de expressão,Questão 457941201611703Direito ConstitucionalAcerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o chefe do Poder Executivo Federal,Questão 457941202034674Direito ConstitucionalFernanda, brasileira, estava a serviço do Brasil na Colômbia quando sua filha Carolina nasceu em território colombiano. Em conformidade com a Constitu...