Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200807788A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe, dentre outros assuntos, dos bens públicos. São considerados ben...1457941200807788Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da UniãoA Constituição da República Federativa do Brasil dispõe, dentre outros assuntos, dos bens públicos. São considerados bens da União, EXCETO: AA faixa de até 150 (cento e cinquenta) quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira.BOs lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais. CAs terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em Lei.DAs cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183400Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200366059Direito ConstitucionalEm um cenário hipotético, durante uma campanha eleitoral municipal, certo candidato foi questionado por jornalistas sobre a sua posição em relação a a...Questão 457941200812786Direito ConstitucionalPara a modulação temporal dos efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo devem ser observados dois requisitos, a s...Questão 457941200831402Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é de responsabilidade:Questão 457941201250210Direito ConstitucionalTomado como base os ensinamentos da Constituição Federal sobre tributação e orçamento público, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201319072Direito ConstitucionalSobre as finanças públicas e sua regulação no ordenamento constitucional vigente, analise as afirmativas a seguir. I. Lei complementar disporá sobre o...Questão 457941201369268Direito ConstitucionalSuponha que os servidores públicos do Poder Executivo do Município X estejam reivindicando a revisão geral anual da sua remuneração. A revisão geral a...Questão 457941201395694Direito ConstitucionalTrata-se da garantia que estabelece, em regra, que ninguém será privado de direitos por não cumprir obrigação legal a todos imposta devido a suas cren...Questão 457941201713479Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, cabe ao Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da República:Questão 457941201835730Direito ConstitucionalDe acordo com a CRFB, sobre a desapropriação, estão corretas as seguintes informações, EXCETO: