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Analise as afirmativas abaixo relacionadas com o Ministério Público, a Constituição Federal de 1988 e a Emenda Constitucional n. 45/2004. I. Os Procur...
A Constituição Federal, ao conferir a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no caput do artigo 225 e dispor no § 1º o dever do e...
Assinale a alternativa CORRETA em relação às Súmulas Vinculantes:
Relativamente ao tratamento que a Constituição Federal conferiu às restrições do Estado sobre a propriedade privada, é INCORRETO afirmar:
No julgamento da Suspensão de Tutela Antecipada n. 175, em março de 2010, o Supremo Tribunal Federal interpretou o desenho constitucional do direito à...
Analise as seguintes assertivas, relativas à cultura e ao desporto: I. O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro- b...
De acordo com as hipóteses previstas na Constituição da República, é CORRETO afirmar que o Presidente da República
Analise as seguintes assertivas relativas ao processo legislativo estabelecido na Constituição da República de 1988:I. A iniciativa do processo legisl...
Quando se afirma que a interpretação constitucional deve submeter-se ao princípio da perfeita ou ótima concretização da norma, tal NÃO significa dizer
Em se tratando de proteção e defesa da saúde pública, pode-se afirmarI. A saúde é direito de todos e dever do Estado.II. O dever do Estado de garantir...