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A Constituição Federal, ao conferir a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no caput do artigo 225 e dispor no § 1º o dever do e...

Assinale a alternativa CORRETA em relação às Súmulas Vinculantes:

Analise as seguintes assertivas, relativas à cultura e ao desporto: I. O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro- b...

Quando se afirma que a interpretação constitucional deve submeter-se ao princípio da perfeita ou ótima concretização da norma, tal NÃO significa dizer

Em se tratando de proteção e defesa da saúde pública, pode-se afirmarI. A saúde é direito de todos e dever do Estado.II. O dever do Estado de garantir...