Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200808200Na Federação Brasileira, sob a organização definida após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é com...1457941200808200Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da UniãoNa Federação Brasileira, sob a organização definida após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é competência da União legislar, privativamente, sobre a seguinte matéria:AEstatuto de servidores.BDesapropriação.CProteção do patrimônio histórico e cultural.DProteção ao meio ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066287Direito ConstitucionalO princípio da segurança jurídica implica na seguinte consequência, ao ser aplicado como parâmetro de constitucionalidade para norma jurídica:Questão 457941200100122Direito ConstitucionalÉ característico da Lei complementar a seguinte peculiaridade:Questão 457941200223911Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende, EXCETOQuestão 457941200360034Direito ConstitucionalSobre a Lei Penal, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200609876Direito ConstitucionalO agente público municipal que impedir a realização de culto religioso praticará conduta consideradaQuestão 457941201172977Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e deveres fundamentais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o(a) candidato(a) deverá marcar ...Questão 457941201232015Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...Questão 457941201329567Direito ConstitucionalUm projeto de Lei encaminhado ao Poder Executivo, para fim de sanção ou veto, em face do fim do prazo para deliberação, DEVE SER CONSIDERADOQuestão 457941201584541Direito ConstitucionalAs pessoas, os órgãos e os agentes de Estado, em face da manifestação religiosa, no marco dos Estados laicos, possuem a seguinte obrigação:Questão 457941201993819Direito ConstitucionalA seguinte alternativa autoriza a competência do Município para legislar: