Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200808216Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar n° 893/2001 (Institui o Regulamento Disciplinar da Polí...1457941200808216Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar | Legislação Estadual de São PauloAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar n° 893/2001 (Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM).ATer sido a falta praticada durante a execução do serviço é uma das circunstâncias atenuantes.BA dispensa do serviço não é uma recompensa policial-militar e somente poderá ser concedida quando houver, a juízo do Comandante da Unidade, motivo de força maior.CA advertência aplicada verbalmente ao transgressor, podendo ser feita particular ou ostensivamente, aplica-se exclusivamente às faltas de natureza leve e média.DO prazo para o encaminhamento de representação será de 30 (trinta) dias contados da data do ato ou fato que o motivar.EO Conselho de Disciplina destina-se a apurar, na forma da legislação específica, a incapacidade do oficial para permanecer no serviço ativo da Polícia Militar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157162Legislação EstadualCom relação ao Serviço Auxiliar Voluntário, é correto afirmar que: I. eventualmente e quando solicitado por ocasião de ações sociais e campanhas do Go...Questão 457941200214965Legislação EstadualSobre a proteção especial da família, da criança, do adolescente, do jovem, do idoso e dos portadores de deficiência disciplinada na Constituição do E...Questão 457941200313079Legislação EstadualAssinale a alternativa correta no que diz respeito ao pagamento de indenização por morte ou invalidez do militar do Estado.Questão 457941200799297Legislação EstadualEm relação ao Procedimento Operacional Padrão 3.02.00 – Ocorrência Envolvendo Autoridade(s) –, assinale a alternativa correta.Questão 457941200969102Legislação EstadualPelo Decreto Estadual n° 12.342/78, sempre que colocados nas divisas dos alinhamentos, os edifícios serão providos de calhas e condutores para escoame...Questão 457941200993560Legislação EstadualA Constituição do Estado de São Paulo, na seção que trata de obras, serviços públicos, compras e alienações, determina queQuestão 457941201528803Legislação EstadualDe acordo com o que prescreve a Lei Estadual nº 12.209/2011, dos vários processos administrativos especiais, aquele destinado à imposição de penalidad...Questão 457941201666863Legislação EstadualConforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, a investidura em cargo público ocorrerá comQuestão 457941201685509Legislação EstadualA licença para publicidade, nos termos do Código Tributário do Município de Alumínio, enseja a cobrança deQuestão 457941201881167Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei no 10.261/68), é correto afirmar que: