Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200808286Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras prov...1457941200808286Ano: 2012Banca: MS CONCURSOSOrganização: PC-PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e AdolescentesSegundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, é crime: AAnunciar peças teatrais, filmes ou quaisquer representações ou espetáculos, sem indicar os limites de idade a que não se recomendem.BDeixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.CDivulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional.DSubmeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.EVender ou locar a criança ou adolescente fita de programação em vídeo, em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200305893Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com Decreto n.º 9.579, de 22 de novembro de 2018, analise os itens e assinale a alternativa correta. I- Considera-se criança a pessoa com at...Questão 457941200552832Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Responda à próxima questão de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Analise as al...Questão 457941200609689Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente em liberdade assistida é acompanhado por um orientador designado por autoridade competente, que tem a função de acompanhar, auxiliar e o...Questão 457941200698113Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta ( ) A garantia de p...Questão 457941200937250Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à absoluta prioridade sobre a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profission...Questão 457941201096675Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme preconiza a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda a próxima questão. ...Questão 457941201266784Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 98, nos informa que as medidas de proteção à criança e ao adolescente, são aplicáveis sempre que os direi...Questão 457941201531367Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei n.º 8.069/1990, em seu art. 54, entre outros, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:Questão 457941201717145Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), qual a penalidade prevista para aquele que “ Prometer ou efetivar a entrega de filho ou...Questão 457941201854133Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei n.º 8.069/1990, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa: