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Sobre a Conservação dos livros de registro: I. Os livros de registro não sairão do respectivo cartório. II. Os livros de registro poderão sair do resp...
No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição, EXCETO:
Haverá, no Registro de Imóveis, os seguintes livros: I. Livro nº 1 - Protocolo; Livro nº 2 - Registro Geral. II. Livro nº 3 - Indicador Real. III. Liv...
O cancelamento do registro do protesto compete ao tabelião, por seu substituto ou por escrevente autorizado. No caso de suspensão de efeitos ou de can...
Sobre o processo de dúvida: I. A decisão tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso competente. II. Se o interessado não i...
O assento de óbito deverá conter, entre outros: I. Se era eleitor. II. Se deixou bens e herdeiros menores ou interditos; se faleceu com testamento con...
Analise os itens a seguir:I. O tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação. II. É faculta...
Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida...
Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxi...
Constarão dos arquivos do Tabelião de Protestos: