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A Constituição da República estabelece as regras para eleição e remuneração dos agentes políticos, tais como: I. O segundo turno para as eleições majo...
De acordo com a Constituição Federal, a lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito...
Em relação à Teoria da Constituição e à classificação da CRFB/88, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A CR...
A respeito dos direitos sociais expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições constitucionais sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, considerando o que dispõe a Constituição Federal e associando a correspondência entre o fundamento da República, o ob...
De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo ____________________________, mediante controle externo, e pelos ...
Fernando cumpre pena privativa de liberdade na Penitenciária Estadual de Venâncio Aires. Sendo praticante de religião de matriz africana, na penitenci...
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, em relação aos orçamentos, analise as assertivas a seguir: I. A lei que instituir o plano pluri...
O Município de Ibirapuitã foi condenado por sentença judicial transitada em julgado a pagar à cidadã Maria determinado valor. O débito é decorrente de...