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O negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, quando tal fato devia ser do conhecimento de quem o cont...
Para configurar-se o vício da lesão é necessário que
O devedor incorre em mora,
No contrato de compra e venda,
P e R firmaram contrato pelo qual P se obrigou a pagar quantia líquida a R. No instrumento contratual, estabeleceram que, se não pago o débito, o praz...
Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, inexistindo outros herdeiros, será esta desde logo declarada
Fernando, um adolescente de 14 anos de idade, num ato de rebeldia, atirou uma pedra contra uma viatura da Polícia Militar do Estado de Goiás, vindo a ...
Determinada pessoa solteira e sem filhos, com pais vivos, dispôs, mediante testamento, sobre os bens de sua futura herança. De acordo com o ordenament...
Considere as seguintes assertivas: I. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante. II. O dolo acidental só...
Celebrado negócio jurídico não oneroso pelo devedor, que o reduza à insolvência, será ele considerado