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O reconhecimento da existência social da pessoa jurídica, admitido no Código Civil de 2002, tem como base a teoria
Nas obrigações de restituir, quando cumprida a obrigação garantida, o credor pignoratício é
A respeito dessa situação hipotética e considerando o disposto no artigo 14 do Código Civil — Lei n.º 10.406/2002 —, julgue o item a seguir. Caso o ob...
O Código Civil adotou o critério biopsicológico com relação à idade núbil; assim, para a mulher e o homem poderem casar é necessário que tenham comple...
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos de idade.
Com relação ao reconhecimento dos filhos, assinale a opção correta.
Na interpretação extensiva da lei, são aplicados os princípios de adequação e proporcionalidade entre os termos empregados e o espírito da norma.
Um casamento entre duas pessoas legalmente habilitadas foi devidamente levado a registro por celebrante que, embora não possuísse a competência exigid...
Acerca do direito de família e do direito de sucessão, assinale a opção correta.
No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídicas e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o ...