O eventual desmembramento de um Estado da Federaçã...

Q: O eventual desmembramento de um Estado da Federação brasileira do qual resulte a redução de seu território atual e a criação de um novo Estado

A) deve ser regulado por lei complementar federal, uma vez que os Estados integram a União. | B) depende de aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. | C) é proibido pela Constituição da República, que estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. | D) está sujeito à prévia realização de Estudos de Viabilidade, apresentados e publicados na forma da lei, consoante expressa determinação constitucional. | E) pode ser efetuado por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, dependendo de consulta prévia às populações dos Municípios envolvidos.

457941200808820

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Estados

O eventual desmembramento de um Estado da Federação brasileira do qual resulte a redução de seu território atual e a criação de um novo Estado

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O eventual desmembramento de um Estado da Federação brasileira do q...

Questões relacionadas para praticar

O eventual desmembramento de um Estado da Federação brasileira do q...

Questões relacionadas para praticar