///
Segundo o que dispõe a Constituição Federal quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos
Os princípios constitucionais expressos da Administração pública relacionados no art. 37 da Constituição Federal dizem respeito a:
Ao Estado foram atribuídas competências pela Constituição Federal, acompanhadas de um rol de bens para auxiliar no desempenho daquelas. Dentre as comp...
À luz do direito vigente, as emendas à Constituição Federal, aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, são atos normativos que decorr...
Lei federal determinou a vinculação da remuneração dos empregados públicos da Administração federal à variação da remuneração do Chefe do Poder Execut...
Os titulares de cargos públicos
A exemplo do que ocorreu com a “Convenção Internacional sobre os direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo”, segundo disposto n...
Sobre a competência da Justiça do Trabalho, considere: I. O julgamento das ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito públi...
O artigo 5o, caput, da Lei no 12.034/09 criou, para vigorar “a partir das eleições de 2014, inclusive, o voto impresso conferido pelo eleitor”. Entre ...
O direito à liberdade de crença inclui o de aderir a uma religião,