Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200808911Considerando que a remuneração dos servidores públicos deve ser prevista em lei específica, a fixação de seus vencimento...1457941200808911Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoConsiderando que a remuneração dos servidores públicos deve ser prevista em lei específica, a fixação de seus vencimentos não pode ser objeto de convenção coletiva de trabalho. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005037Direito ConstitucionalAinda com relação ao direito constitucional, julgue os itens seguintes.Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de ...Questão 457941200082248Direito ConstitucionalAcerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue os itens a seguir. Do ponto de vista jurídico, a constitui...Questão 457941200190034Direito ConstitucionalNo âmbito das relações internacionais, a República Federativa do Brasil adotou expressamente como princípio o repúdio ao terrorismo e ao racismo.Questão 457941200452617Direito ConstitucionalNo que se refere à administração pública e ao controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF.Os tribunai...Questão 457941200486110Direito ConstitucionalOs direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer e à alimentação constituem direitos sociais previstos na CF.Questão 457941200738260Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, com base no disposto na Emenda Constitucional n.º 103/2019.No âmbito da União, a instituição de contribuição extraordinária do...Questão 457941201049215Direito ConstitucionalCom referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.O artigo da CF que prevê os direitos sociais, em consonância com a Declara...Questão 457941201231102Direito ConstitucionalAcerca da forma e do sistema de governo e da organização da segurança pública, julgue o item seguinte.No Brasil, as funções de chefe de Estado e chefe...Questão 457941201248553Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF, a instituição da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública ...Questão 457941201982778Direito ConstitucionalOs crimes de racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos, assim como a ação d...