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No Processo do Trabalho, o recurso cabível para atacar decisão de Juiz do Trabalho que aprecia os embargos à execução é o:
Empregado de autarquia estadual foi dispensado sem justa causa, tendo recebido as verbas que lhe eram devidas. Contudo, por entender que a sua dispens...
Analise as situações a seguir: • A empregada Maria teve concedido pelo INSS auxílio-doença comum em razão de quadro depressivo grave. Todavia, a empre...
Quando atua na Justiça do Trabalho representando o Município, o Procurador do Município de Farroupilha/RS:
O prazo para o Município de Passo Fundo interpor recurso ordinário para atacar sentença proferida em reclamatória trabalhista é de quantos dias?
Trata-se de uma hipótese de incompetência material da Justiça do Trabalho:
Quanto ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho que julga improcedente ação rescisória está sujeita a recurso:
No curso da fase de execução trabalhista, foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual restou rejeitado. A decisão em...
Em função da quantidade de alterações que empreendeu, tanto no Direito do Trabalho, quanto no Direito Processual do Trabalho, a Lei nº 13.467/2017 fic...