Durante o julgamento de uma causa, o juiz, de ofício e
sem prévia manifestação das partes, decidiu pela prescrição
da pretensão do autor. O fundamento da decisão
limitou-se à reprodução de um dispositivo legal, bem
como à invocação de um precedente, sem identificar
seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o
caso sob julgamento se ajusta ao referido precedente. É
correto afirmar que a sentença é