De acordo com a Lei nº 10.406/2002

Q: De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 (dezoito) anos. | B) É terminantemente proibido, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. | C) A existência da pessoa natural termina com o nascimento, presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. | D) Salvo por exigência médica, é permitido o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. | E) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

457941200809113

Ano: 2022Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Laguna - SCDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

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De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, assinale a alter...

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, assinale a alter...