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A propriedade rural que não cumprir a função social é passível de desapropriação para fins de reforma agrária. Um dos requisitos necessários ao cumpri...
No Brasil, consoante a CF/88, a soberania popular será exercida por
Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar:
Acerca da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, marque V nas afirmativas verdadeiras e F, nas falsas. ( ) A função social é cumprida qua...
Emendas Constitucionais criaram e deram a atual formatação do Conselho Nacional de Justiça, que atualmente, se compõe de
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:
A Constituição Federal de 1988 traz, no seu texto, um capítulo especificamente dedicado à Administração Pública. O Legislador constituinte abordou, de...
A Constituição Federal de 1988 traz a garantia a diversos direitos, como à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segur...
A função social da propriedade rural é cumprida quando atende simultaneamente, segundo graus e critérios estabelecidos em lei, os seguintes requisitos
Levando-se em consideração o estabelecido na Constituição Federal de 1988 sobre as funções essenciais à Justiça, assinale com V as afirmativas verdade...