Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200809217Conforme a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n° 8.625/93), a ação civil para a decretação da perda do car...1457941200809217Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RSDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoConforme a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n° 8.625/93), a ação civil para a decretação da perda do cargo de Membro do Ministério Público será proposta peloAConselho Superior do Ministério Público perante o Tribunal de Justiça local, após autorização da Assembleia Legislativa, na forma da Lei Complementar.BCorregedor-Geral do Ministério Público perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Conselho Superior do Ministério Público.CProcurador-Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Colégio de Procuradores.DÓrgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça perante o Conselho Superior da Magistratura, após autorização do Procurador-Geral de Justiça, na forma da Lei Ordinária.EColégio de Procuradores de Justiça perante o Conselho Superior da Magistratura, após autorização do Conselho Superior do Ministério Público, na forma da Lei Estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054057Legislação do Ministério PúblicoQuanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200198583Legislação do Ministério PúblicoOs estagiários,Questão 457941200246171Legislação do Ministério PúblicoConsoante dispõe a Lei Complementar n° 97, de 22 de dezembro de 2010,Questão 457941200330338Legislação do Ministério PúblicoSão objetivos da adoção das Tabelas Unificadas do Ministério Público, entre outros: I. Facilitar o fluxo de informações entre o Ministério Público e o...Questão 457941200419719Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), o membro do Ministério...Questão 457941200764573Legislação do Ministério PúblicoO Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador- Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de...Questão 457941200809448Legislação do Ministério PúblicoConsiderando as faltas disciplinares praticadas pelos membros do Ministério Público, é correto afirmar queQuestão 457941201152890Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar no 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, inclui-se dentr...Questão 457941201432444Legislação do Ministério PúblicoSão elegíveis ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, dentre outros, os membros do Ministério Público queQuestão 457941201754028Legislação do Ministério PúblicoConsidere: I. Auxílio-funeral, a ser pago ao cônjuge sobrevivente ou aos dependentes do membro do Ministério Público, cuja importância será de 70% dos...