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O crédito adicional que independe de autorização legislativa prévia, para sua abertura é o:
Corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final. Essa afirm...
O Orçamento Geral da União contém e consolida três orçamentos. São eles: I. o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e e...
Quanto ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária, nos termos da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, é correto afirmar que
O Orçamento Geral da União contém e consolida três orçamentos. São eles: a) o orçamento __________ é referente aos Poderes da União, seus fundos, órgã...
A Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestã...
A seguinte despesa se classifica no grupo Outras Despesas Correntes:
São grupos de natureza da despesa orçamentária pública
Se a dívida consolidada de determinado ente da Federação ultrapassar o limite definido na legislação, enquanto perdurar o excesso, estará o ente proib...
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se refiram a substituição de servidores e...