Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200809292De acordo com o disposto na lei 10257/01, na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do(a):1457941200809292Ano: 2014Banca: MakiyamaOrganização: Prefeitura de Capela do Alto - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da CidadeDe acordo com o disposto na lei 10257/01, na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do(a): ATribunal de Contas do Estado. BTribunal de Justiça. CCâmara Municipal. DMinistério Público. ETribunal de Contas do Município. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139128Direito UrbanísticoTendo em vista o decreto 5790/06, que revoga o 5031/90, julgue cada uma das assertivas a seguir sobre o Conselho das Cidades (ConCidades) como verdade...Questão 457941200183113Direito UrbanísticoSegundo o previsto pela lei 10257/01, considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no:Questão 457941200248467Direito UrbanísticoO Poder Público estabelece, no tocante à urbanização, áreas especiais, que são, EXCETO:Questão 457941201084032Direito UrbanísticoSegundo o decreto 5790/06, que revoga o 5031/90, o Conselho das Cidades será presidido pelo(a):Questão 457941201623532Direito UrbanísticoConsidere as assertivas a seguir à luz do disposto na lei 10257/01: · O proprietário urbano poderá conceder esse direito sobre o seu terreno a outra p...