De acordo com a Constituição Federal, sobre a
seguridade social, analisar a sentença abaixo:
A seletividade e a distributividade na prestação dos
benefícios e serviços e a equidade na forma de participação
no custeio são alguns dos objetivos que organizam a
seguridade social (1ª parte). O segurado somente terá
reconhecida, como tempo de contribuição ao Regime Geral
de Previdência Social, a competência cuja contribuição seja
igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para
sua categoria, sendo afastado o agrupamento de
contribuições (2ª parte).
A sentença está: