Muitos direitos individuais estão
previstos na Constituição Federal de
1988, dentre eles o direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca das disposições
constitucionais desses direitos, assinale
a alternativa correta.
A Uma das manifestações do direito à liberdade
é a previsão de que homens e mulheres
são iguais em direitos e obrigações, o
que manifesta a igualdade apenas formal
prevista na Constituição Federal.
B A todos é garantido o direito de propriedade,
independentemente de atender sua função
social.
C O direito à liberdade inclui a liberdade de
manifestação do pensamento, inclusive no
anonimato.
D Uma das implicações da proteção ao direito
à vida dos cidadãos é a previsão expressa
de proibição de pena de morte no Brasil,
exceto em caso de guerra declarada.
E A casa é asilo inviolável do indivíduo,
ninguém nela podendo penetrar sem
consentimento do morador, salvo em caso
de flagrante delito ou desastre, ou para
prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite,
por determinação judicial.