Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200809478Julgue os itens seguintes, referentes à organização político-administrativa.De acordo com o STF, é inconstitucional lei ...1457941200809478Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisJulgue os itens seguintes, referentes à organização político-administrativa.De acordo com o STF, é inconstitucional lei distrital que disponha sobre bingos e loterias, por desrespeitar competência legislativa privativa da União. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170462Direito ConstitucionalEm relação ao Estado, às políticas públicas e à participação política, julgue o próximo item.Previstos na Constituição Federal de 1988, os conselhos d...Questão 457941200205453Direito ConstitucionalCom relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte.A mesa do Congresso Nacional é presidida pelo presidente do Senado Federal e os demais car...Questão 457941200467560Direito ConstitucionalNo que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsecutivo. A inexistência de pronunciamento...Questão 457941200472417Direito ConstitucionalCom base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.A CF proíbe a aplicação de penas de morte em tempo de paz, de penas ...Questão 457941200700013Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir, referentes ao direitos individuais e coletivos previstos na Constituição ...Questão 457941201147872Direito ConstitucionalTendo em vista os direitos de nacionalidade, os direitos políticos, o estado de defesa e o estado de sítio, assinale a opção correta.Questão 457941201298668Direito ConstitucionalNo que se refere ao conceito de constituição e a sua classificação, julgue os itens seguintes. Quanto a sua extensão e finalidade, a constituição sint...Questão 457941201357903Direito ConstitucionalA lei estadual X estabeleceu a obrigatoriedade da realização de adaptações nos veículos de transporte coletivo intermunicipal de propriedade das empre...Questão 457941201602533Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade e da ordem social conforme prevê a CF, julgue o próximo item.A faculdade de aderir ao sistema de previdência...Questão 457941201984930Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo...