De acordo com a Lei nº. 11.091/2005, após o
ingresso no serviço público, uma das formas de
desenvolvimento na carreira dos servidores técnico-administrativos
em educação é a Progressão por
Capacitação Profissional. A respeito deste assunto,
assinale a alternativa correta .
A Para que ocorra a progressão por capacitação
profissional é necessária a obtenção, pelo
servidor, de certificação em programa de
capacitação, respeitado o interstício mínimo de
24 (vinte e quatro) meses.
B Aos servidores titulares de cargos de Nível de
Classificação E, a conclusão, com
aproveitamento, na condição de aluno regular,
de disciplinas isoladas, que tenham relação
direta com as atividades inerentes ao cargo do
servidor, em cursos de Mestrado e Doutorado
reconhecidos pelo Ministério da Educação -
MEC, desde que devidamente comprovada,
poderá ser considerada como certificação em
Programa de Capacitação para fins de
Progressão por Capacitação Profissional.
C O servidor que fizer jus à Progressão por
Capacitação Profissional será posicionado no
padrão de vencimento e no nível de
classificação subsequente, mantendo-se o nível
de capacitação.
D A Progressão por Capacitação Profissional
consiste na mudança de padrão de vencimento,
decorrente da obtenção pelo servidor de
certificação em programa de capacitação,
compatível com o cargo ocupado, o ambiente
organizacional e a carga horária mínima
exigida.
E É permitido o somatório de cargas horárias de
cursos realizados pelo servidor durante a
permanência nos níveis de capacitação
anteriores ao pretendido, desde que esses cursos
tenham carga horária mínima de 30 (trinta)
horas.