Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200809602(Concurso Milagres/2018)Segundo a Lei federal nº 6.938 de 31/08/1981 e demais atualizações, são deveres do detentor da s...1457941200809602Ano: 2018Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Milagres - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional (Concurso Milagres/2018)Segundo a Lei federal nº 6.938 de 31/08/1981 e demais atualizações, são deveres do detentor da servidão ambiental, entre outras obrigações estipuladas no contrato, exceto: APrestar informações necessárias a quaisquer interessados na aquisição ou aos sucessores da propriedade.BMonitorar periodicamente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida. CDocumentar as características ambientais da propriedade.DManter relatórios e arquivos atualizados com as atividades da área objeto da servidão. EPermitir a inspeção e a fiscalização da área pelo proprietário do imóvel serviente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200260272Direito Ambiental(Concurso Milagres/2018) Analise as afirmações abaixo, sobre as diretrizes gerais para elaboração do estudo de impacto ambiental (EIA), de acordo com ...Questão 457941200316693Direito AmbientalSobre critérios do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no Brasil (estabelecidos no Decreto n° 4.297/2002) assinale a alternativa que apresenta a info...Questão 457941200764496Direito AmbientalSe um cidadão em Brejo Santo resolver explorar uma área para obtenção de pedra brita, em terreno de sua propriedade, sem licença competente, ele estar...Questão 457941200999431Direito Ambiental(Concurso Milagres/2018) A partir da entrada em vigor da resolução CONAMA 416/2009, para cada pneu novo comercializado para o mercado de reposição, as...Questão 457941201070711Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 9.985/2009 (Art. 16º), uma área de pequena extensão com pouca ou nenhuma ocupação humana com características naturais e...Questão 457941201248534Direito AmbientalCriado pela Lei nº 6.938/1981 e regulamentado pelo Decreto nº 99.274/1990 para ser gestor das questões ambientais no território brasileiro, o Sistema ...Questão 457941201400682Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro) são consideradas Áreas de Proteção Permanente - APP, EXCETO:Questão 457941201570130Direito AmbientalÉ um instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas e estabe...Questão 457941201619886Direito AmbientalUma das primeiras atividades multidisciplinares importantes do EIA/RIMA, após as descrições do empreendimento e dos planos governamentais co-localizad...Questão 457941201872983Direito AmbientalAnalise as afirmações abaixo acerca da Fiscalização Ambiental: I. Trata-se de um procedimento administrativo, focado na prevenção de danos ambientais ...