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Em 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Ainda em vigor, a lei máxima do país foi apelidada de Constituição Cidadã, de...
NÃO é um princípio constitucional previsto de forma expressa no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988:
Considerando o art. 7º e o §3º do art. 39 da Constituição Federal da República, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargo público os seguintes dire...
Quanto às ações constitucionais é correto afirmar que
No que se refere a servidor ocupante de cargo público nos termos da Constituição Federal de 1988 avalie as afirmações a seguir. I – Quando em exercíci...
No que se refere ao Controle de Constitucionalidade, avalie o que se afirma a seguir. I - Via de regra, produz efeitos ex nunc e erga omnes. II - Poss...
Segundo a Constituição da República de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO
Sobre os direitos sociais previstos na Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, EXCETO
Compete privativamente à União legislar sobre