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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Decreto nº 45.746/2008 - Código de Conduta e Ética.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Decreto estadual n.º 45.746/2008, julgue os itens a seguir, identificando competências da comissão de ética pública.
I Deliberar sobre os casos omissos dos códigos de conduta e de ética.
II Apurar condutas dos agentes públicos da alta administração, de ofício ou mediante representação.
III Responder a consultas realizadas pelo governador e pelos secretários de estado, relativamente a quaisquer assuntos.
IV Relacionar-se com o órgão do governo estadual responsável, sugerindo providências em relação a fatos que cheguem ao conhecimento da comissão.
Estão certos apenas os itens