A Administração Pública goza de prerrogativas que são indispensáveis à consecução do interesse público, que integram os ...

Considere a seguinte situação hipotética: o diretor geral da Câmara de Vereadores do município de San Ignácio praticou um ato administrativo que conce...

Analise o seguinte fato fictício: Fulano, administrador público, na execução de uma licitação, facilitou a contratação de uma empresa pela qual nutre ...

Identifique os agentes públicos que deverão ser remunerados exclusivamente por meio de subsídio. 1. Ministros de Estado 2. Secretários Municipais 3. S...

É a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que d...

Sobre a modalidade de leilão, prevista na Lei federal nº 14.133, de 2021, é correto afirmar:

De acordo com a Lei 14.133/2021, o processo de licitação observará as seguintes fases: 1. De habilitação. 2. De julgamento. 3. De divulgação do edital...

Uma entidade do setor público deflagrou processo licitatório para a alienação de móveis inservíveis (mesas, cadeiras, armários e gaveteiros) a quem of...

Sobre a rescisão dos contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo: 1. É inadmissível a rescisão contratual amigável, por acordo entre as p...

Considere a seguinte situação hipotética:O município de Novo Veneto (contratante), mediante prévio processo licitatório, firmou contrato administrativ...

É correto afirmar sobre os Agentes públicos.