Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200809876Em relação às obrigações de fazer e não fazer, observando o preconizado pelo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, assinale ...1457941200809876Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Fundamentos das ObrigaçõesEm relação às obrigações de fazer e não fazer, observando o preconizado pelo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa INCORRETA. APraticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos. Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, desde que autorizado judicialmente, sem prejuízo do ressarcimento devido.BExtingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.CSe o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível. DSe a prestação do fato se tornar impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos. EIncorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065619Direito CivilTertúlio tem 13 anos de idade, sendo menor absolutamente incapaz, e atua como influenciador digital, auferindo renda mensal proveniente da criação de ...Questão 457941200142341Direito CivilEm relação à obrigação de indenizar, analise as seguintes assertivas: I. O incapaz pode responder, equitativamente, por prejuízos por ele causados. II...Questão 457941200196727Direito CivilO proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura públ...Questão 457941200490056Direito CivilCalçados e Bolsas LTDA contratou a Vidraçaria Vilson Leão para feitura e instalação de portas e prateleiras de vidros para inauguração de uma nova uni...Questão 457941200553904Direito CivilConsoante ao Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA sobre a Sociedade Limitada.Questão 457941200745251Direito CivilDiante do que dispõe o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200825182Direito CivilA reconstrução do telhado do prédio onde está instalada uma escola, que foi danificado por um temporal, é considerada como:Questão 457941201416042Direito CivilNo que concerne ao regime da responsabilidade civil fixado no Código Civil, Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201744090Direito CivilSobre o direito das obrigações, assinale a alternativa correta.Questão 457941202037261Direito CivilSociedade limitada é a modalidade de sociedade contratual cuja personalidade jurídica é constituída mediante um contrato social. Seu capital social é ...