O Reitor da Universidade X, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria do Ministro da Educação nºXXX,
de X de YY de 2011, resolve, de acordo com o que consta no Processo nº XXXX/XX-XX:
Art. 1º Aplicar a Fulano de Tal, titular do cargo efetivo de professor do Magistério Superior – T – 20, matrícula SIAPE
nºXXX, a penalidade de DEMISSÃO, nos termos do art. XXX, § X da Lei nº 8112/90, por acumulação ilegal de
cargos públicos.(...)
Assinatura