Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200810091Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União ind...1457941200810091Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoAprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República, compete ao/à ACâmara Legislativa. BCongresso Nacional. CSenado Federal. DSupremo Tribunal Federal. ECâmara dos Deputados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200197185Direito ConstitucionalA Administração Pública, nos termos da Constituição Federal de 1988, deve obedecer a princípios basilares, bem como outras regras gerais. Considerado ...Questão 457941200323159Direito ConstitucionalServidor público éQuestão 457941200451419Direito ConstitucionalConsidere as situações a seguir, as relacione com os respectivos remédios constitucionais cabíveis e assinale a alternativa correta. 1. Anulação de at...Questão 457941200632646Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 institui a saúde como um direito de todos e dever do Estado e dispõe que este sistema deve ser organizadoQuestão 457941200802157Direito ConstitucionalEm relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, de acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa qu...Questão 457941201011335Direito ConstitucionalNo que se refere à Repartição das Receitas Tributárias, de acordo com a Constituição Federal, pertencem aos MunicípiosQuestão 457941201626474Direito ConstitucionalConsiderados essenciais para a efetivação dos direitos mínimos de existência, os direitos sociais são elevados a nível constitucional, de forma a auxi...Questão 457941201654884Direito ConstitucionalEm relação aos instrumentos de defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201680091Direito ConstitucionalNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 institui duas profundas alterações no que se refere à família. Assinale alternativa que corresponde a essas ...Questão 457941201720258Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o art. 41 da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO...