Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I. o plano plu...

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários. Em relação à acumulação remunerada de cargos p...

O processo legislativo consiste na forma por meio da qual os poderes constituídos, dentro dos limites impostos pelo sistema constitucional, exercem o ...

Relativamente às atribuições do Ministério Público em relação às normas que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas...

Em conformidade com o § 3º do artigo 166 da Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem som...

Acerca dos princípios fundamentais, é incorreto afirmar que

De acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Para composição das Câmaras Municipais, será observado um limite máximo de vereadores. Esse limite leva em conta o (a)

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pe...

Por regra, é vedada a pena de cassação de direito políticos. Todavia, a própria Constituição Federal prevê exceções a essa regra. Entre as alternativa...

Após a diplomação de uma determinada pessoa a mandato eletivo, é correto afirmar que