As empresas públicas e as sociedades de economia
mista deverão observar, no mínimo, alguns requisitos de
transparência, analise as alternativas a seguir quanto ao
tema:
I. Elaboração de carta anual, subscrita pelos membros
do Conselho de Administração, com a explicitação
dos compromissos de consecução de objetivos de
políticas públicas pela empresa pública, pela
sociedade de economia mista e por suas subsidiárias,
em atendimento ao interesse coletivo ou ao
imperativo de segurança nacional que justificou a
autorização para suas respectivas criações, com
definição clara dos recursos a serem empregados
para esse fim, bem como dos impactos econômicofinanceiros da consecução desses objetivos,
mensuráveis por meio de indicadores objetivos.
II. Divulgação tempestiva e atualizada de informações
relevantes, em especial as relativas a atividades
desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco,
dados econômico-financeiros, comentários dos
administradores sobre o desempenho, políticas e
práticas de governança corporativa e descrição da
composição e da remuneração da administração.
III. Elaboração de política de distribuição de dividendos,
à luz do interesse público que justificou a criação da
empresa pública ou da sociedade de economia mista;
Assinale a alternativa correta: