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De acordo com o STF, haja vista a necessidade de tratamento isonômi...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Telebras📚 Direito Constitucional
#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Telebras. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Administração Pública: Fundamentos e Servidores.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200810216
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores
Texto associado
A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação de improbidade administrativa e da reclamação constitucional, julgue o item que se segue.
De acordo com o STF, haja vista a necessidade de tratamento isonômico e da incidência do princípio da eficiência, a sentença proferida na ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, independentemente da competência territorial do órgão prolator. 
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