Em relação aos Princípios Orçamentários, assinale a afirmativa INCO...

Extrai-se do texto que o poder reformador se submete aos “limites de sua própria atuação quando tanto se fizer mister, condicionando-se em sua ordenaç...

Impossibilidade de prisão, salvo em flagrante delito de crime inafiançável; liberdade de opinião no exercício parlamentar; voto livre sem interferênci...

A respeito das normas constitucionais de proteção do meio ambiente, é correto afirmar:

Há limites expressos, de ordem formal, ao poder de reforma da Constituição, classificados na teoria como “circunstanciais”. São entendidos como limita...

Em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca de mandado de segurança coletivo, analise as assertivas. I - A impetração de ma...

Leia atentamente o texto a seguir. De um lado, a evolução dos direitos humanos privilegiou sua indivisibilidade, interdependência e complementaridade ...

A Emenda Constitucional nº 105, de 2019, alterou o capítulo das finanças públicas na Constituição Federal de 1988 para dispor sobre as emendas parlame...

Considerando que a fiscalização de trânsito é atividade que expressa o poder de polícia conferido à Administração Pública, assinale a afirmativa corre...

Quanto ao controle externo da Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com as disposições gerais sobre Administração Pública previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar: