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O presidente da autarquia WW foi informado de que dois órgãos de execução do Ministério Público tinham instaurado, respe...

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457941200810246
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: FUNSAÚDE - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
O presidente da autarquia WW foi informado de que dois órgãos de execução do Ministério Público tinham instaurado, respectivamente, um procedimento de investigação criminal e um inquérito civil, com o objetivo de apurar, nessas esferas de responsabilização, notícias de irregularidade na aplicação de recursos públicos no âmbito do referido ente da Administração Pública indireta.

Dias depois, o presidente recebeu duas requisições de informações e documentos, em parte coincidentes, para instruir cada uma das investigações, o que estranhou sobremaneira, já que suas contas de gestão tinham sido aprovadas pelo Tribunal de Contas.

Instada a se manifestar, a assessoria jurídica da autarquia respondeu corretamente que
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