Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200810333Considerando o texto da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado, assinale a alternativa correta...1457941200810333Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura da UniãoConsiderando o texto da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado, assinale a alternativa correta.AO Poder Legislativo do Distrito Federal é exercido pela Câmara Municipal de Brasília.BSem ferir a laicidade do Estado brasileiro, a União pode manter relações de aliança com cultos religiosos ou igrejas, a fim de promover a fé do povo que representa.CEm razão da primazia da autonomia administrativa, todo ente Federado pode decretar intervenção federal.DEmbora dotado de autonomia administrativa, os Municípios não integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, que compreende apenas a União, os Estados e o Distrito Federal.EO mar territorial é considerado um bem da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200218226Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao processo legislativo municipal, é correto dizer que:Questão 457941200810938Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 206, assegura que o ensino será ministrado no país com base no seguinte princípi...Questão 457941200844485Direito ConstitucionalA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. Os Municípios atuarão priorita...Questão 457941200916198Direito ConstitucionalCom base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Todas as pes...Questão 457941200987795Direito ConstitucionalAcerca dos Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCO...Questão 457941201178392Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. II. A liberda...Questão 457941201178519Direito ConstitucionalO controle difuso da constitucionalidade de leis e atos normativos exercido pelo Poder Judiciário:Questão 457941201194185Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações sobre Teoria da Constituição: I. Somente pode ser classificada como promulgada a Constituição elaborada por represen...Questão 457941201606192Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988, são princípios da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...Questão 457941201606753Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF/1988) disciplina, em título próprio, a tributação e o orçamento. Considerando as disposições constitucionais, assin...