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Um cidadão descobre que seus dados pessoais constantes no banco de dados do Ministério do Desenvolvimento Social encontram-se incorretos e desatualiza...
A partir dos dispositivos da Constituição Federal de 1988, é correto dizer-se que
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, é errado dizer-se que
De acordo com o art. 39, § 3º, da Constituição Federal de 1988, alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dispostos no art. 7º, do diploma l...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, não é legitimado, para propor ação declaratória de constitucionalidade:
Com base no texto atual da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88), sendo invalidada por sentença judicial a demissão do ser...
Considerando-se o disposto na redação da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar-se que
De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis à Administração Pública, é correto afirma que:
Considerando-se as regras orçamentárias estabelecidas na Constituição Federal de 1988, é incorreto dizer-se que
De acordo com o texto constitucional, não é competência do Tribunal de Contas da União: