Uma gerente de novos negócios, de determinada pessoa jurídica, avalia investimentos em área pouco povoada. Ela é informa...

De acordo com a corresponsabilidade ou responsabilidade indireta, se uma empresa contratar serviços externos para transportar, tratar e destinar os se...

A Portaria nº 422/2011 do Ministério do Meio Ambiente dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental federal de atividades e empreendimento...

A Lei nº 12.651/2012 estabelece as normas gerais relacionadas à proteção da vegetação, às áreas de Preservação Permanente e às áreas de Reserva Legal....

A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê, em seu artigo 6º , como um dos seus princípios,

Uma mulher pertence aos quadros de pessoa jurídica e veio a ser condenada por cometer crimes ambientais. Nos termos da Lei nº 9.605/1998, a prestação ...

O funcionamento dos órgãos públicos quando devem atuar em reunião plena, com a totalidade dos seus integrantes, sempre demanda debate quanto à votação...

No que se refere à tutela constitucional do meio ambiente e aos princípios orientadores do Direito Ambiental, sabe-se que a(o)

Sobre as técnicas de estudo de risco, analise as afirmações a seguir. I - O Estudo de Operabilidade e Riscos (HAZOP) utiliza palavras-chaves que guiam...

Um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei no 9.433/1997, é a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos...

De acordo com o estabelecido na legislação ambiental brasileira, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento de natureza técnica concebido com ...