De forma a reduzir os impactos ambientais e de vizinhança de projet...

Sobre a mitigação de impactos ambientais e de vizinhança, destaca-se o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), que tem como uma ...

Segundo a Lei n. 8666/1993, é vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para a execução do projeto, qualquer que seja a...

Em uma licitação, quando todas as propostas forem desclassificadas, pode-se fixar um novo prazo para a apresentação de outras propostas pelos licitant...

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciament...

Um contrato administrativo de obras públicas é um instrumento da administração pública para executar obras como construção, ampliação e reforma. A car...

O processo licitatório é um processo administrativo desenvolvido pelo poder público para construir ou reformar prédios públicos, a fase de adjudicação...

Segundo a Lei n. 8666/1993 e suas alterações posteriores, em uma licitação, será desclassificada uma proposta com preço manifestamente inexequível, cu...

Segundo a Lei n. 8.666/1993, as obras e os serviços, de um determinado município, somente poderão ser licitados quando

Segundo a Lei n. 8.666/1993, o tipo de licitação “melhor técnica” será utilizado exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectua...

A licitação de obras públicas é a forma em que a administração pública efetua a aquisição de bens e serviços. Porém, uma situação de inexigibilidade d...